Uma votação irá ocorrer no próximo dia 10 de fevereiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se corta a isenção direito de passagem gratuita das operadoras de telecomunicações. Em caso de retirada, o serviço de operadoras de internet banda larga pode ficar mais caro e menos antenas podem ser instaladas.
Mas por que isso acontece?
As antenas são instaladas em terrenos públicos que necessitam de aprovação. E agora existem novas taxas para as companhias, menos antenas podem ser instaladas, atrasando ainda mais o acesso de todos os brasileiros aos serviços de internet. Confira trecho de estudo feito pelas companhias:
“A importância da conectividade para a continuidade das estruturas pública e privada que oferecem os serviços imprescindíveis à inclusão digital, ao funcionamento e segurança do país, seu desenvolvimento socioeconômico e para o dia a dia de milhões de pessoas, ficou ainda mais evidente com a pandemia da Covid-19, em que muitas atividades passaram a ser feitas remotamente, sustentadas pelas redes de telecomunicações. Nas regiões carentes, vulneráveis e afastadas, bem como no campo, a instalação e ampliação dessas infraestruturas se faz ainda mais necessária.
Essas redes (infraestrutura e redes de fibra óptica de transmissão – backbones e backhauls) encontram-se em grande parte assentadas em bens de uso comum do povo, principalmente faixas de domínio de vias públicas. Por essa razão, e dada sua imprescindibilidade, a construção dessas redes de transmissão e integração mereceu atenção adequada na lei 13.116/2015 (Lei Geral de Antenas), que apontou, em seu artigo 12, a necessária gratuidade no exercício do direito de passagem, assegurando a plenitude de seu uso enquanto bem de uso comum do povo. O referido artigo 12 da Lei 13.116/2015 foi, portanto, medida essencial para atender aos anseios da sociedade e do interesse público.”
Com a pandemia muitos setores se tornaram totalmente dependentes da internet. Além disso, as contas finais dos usuários podem aumentar. Já que sem a isenção dos impostos, a implementação será mais cara e os lucros das companhias menores.
