A decisão do governo brasileiro sobre a cobrança por compartilhamento de senha na Netflix gerou grande repercussão entre os consumidores brasileiros. A plataforma de streaming, assim como outras do mercado, vem adotando medidas para coibir o compartilhamento de contas, visando aumentar sua receita e combater a pirataria.

Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foi analisada a política da Netflix e de outras plataformas de streaming sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. A principal preocupação era garantir que os direitos dos consumidores não fossem violados e que as empresas oferecessem serviços de qualidade.

Após a análise, o Senacon concluiu que a cobrança por compartilhamento de senha não é, por si só, uma prática abusiva. No entanto, a plataforma deve oferecer aos seus usuários informações claras e transparentes sobre os termos de uso e as novas regras.

Com a nova política, muitos usuários serão obrigados a pagar um valor adicional para continuar utilizando a plataforma com familiares e amigos que moram em outros endereços.

Com a decisão do governo sobre a cobrança por compartilhamento de senha na Netflix não infringir os direitos dos consumidores, abriu-se um precedente para outras plataformas de streaming que também estão adotando medidas semelhantes.

Mas a briga contra a cobrança pelo compartilhamento de senha das plataformas ainda continua. Uma proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados para proibir a cobrança adicional nos casos do compartilhamento de senhas fora da residência do assinante. Se aprovada, será uma vitória para os consumidores.